Segundo órgão, fraudes com verbas federais aconteceram em 60 cidades. Quantidade de ações ajuizadas é 44,78% superior ao ano de 2010.
Segundo o MPF, a quantidade de ações representam um aumento de 44,78% em comparação aos números de 2010, quando foram ajuizadas 67 ações. Das 97 ações, 34 foram ajuizadas na unidade de João Pessoa; 40 em Campina Grande e 23 em Sousa.
Os fatos investigados e que culminaram com a propositura das ações são casos de improbidade administrativa que abrangem atos praticados por agentes públicos federais ou de outros entes, como estado e municípios, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrerem para a prática ilícita ou que tenham se beneficiado da malversação dos recursos públicos.
Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, pagamentos antecipados, emprego de materiais de baixa qualidade, procedimentos licitatórios fraudulentos, ausência de licitação, desvio de verbas públicas em proveito próprio e alheio, omissão no dever de prestar contas e não prestação de contas de modo satisfatório. Segundo o levantamento realizado pelo MPF, os fatos prejudicaram os Ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Turismo, Esportes, como também o FNDE, Funasa, FNS e Previdência Social.
Nas ações, o MPF pede, em linhas gerais, que os demandados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos. Os ilícitos cometidos, em alguns casos, já serviram de base para a propositura de ações penais contra os envolvidos. Outros podem ter o mesmo destino, quando os fatos, além de constituir ato de improbidade administrativa, também configurarem a prática de algum crime.
Fonte: G1 PARAÍBA
Sertãozinho Notícias - PB
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