Decisão Judicial julgou indevida a alteração da Direção do PT de Campina Grande.
O Juiz Substituto, que responde pela 5ª Vara Cível da Capital, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, concedeu decisão suspendendo os efeitos das reuniões haviam aprovado a destituição de Alexandre Almeida da Presidência do Partido dos Trabalhadores (PT) em Campina Grande, assim como sua expulsão e a suspensão da Dirigente Flávia Maria Silva Barbosa dos quadros partidários.
O magistrado constatou que houve lisura nos atos praticados pelos demandantes, assim como o respeito dos preceitos estatutários do partido e das decisões judiciais, observando que as reuniões do Diretório Municipal do dia 26 e 29 de junho estiveram em descompasso com o Estatuto do PT.
A decisão Judicial julgou indevida a alteração da Direção do PT de Campina Grande por parte do Diretório Estadual, bem como a resolução emitida pelo Secretário Nacional de Organização do PT que declarou nulo o Plesbicito realizado em 28 de Junho e referendou a aliança com o PP que havia sido proibida, através de medida cautelar emanada da 5ª Vara Cível de Campina Grande e que teve sua eficácia confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
No caso do Secretário Nacional de Organização, decisão judicial compreendeu que além de duvidosa sua competência para realizar o mencionado ato, há indícios que a decisão administrativa contrariou decisão judicial proferida no processo 001.2012.014.837-2 que foi referendada pelo TJPB.
Com a decisão judicial foram suspensos os efeitos das deliberações ocorridas nas reuniões ocorridas nos dias 26 e 29 de Junho, assim como foi tornado sem efeito o ato do Diretório Estadual do PT que modificou indevidamente a representação do Diretório Municipal do PT de Campina Grande, fazendo valer a Comissão Executiva na forma como foi deliberada pelo Plebiscito e Encontro Municipal ocorrido no dia 28 de Junho e tornando sem efeito a Resolução da Comissão Executiva Nacional de 29 de Junho de 2012.
Com a confirmação da validade do Encontro Municipal que deliberou pela Candidatura Própria e da Comissão Executiva Municipal, fica valendo a Convenção partidária realizada na manha do sábado 30 de Junho, na sede doPT, onde foi escolhido como Candidato a Prefeito o Presidente do PT Municipal Alexandre Almeida, tendo como companheira de chapa concorrendo ao cargo de vice-prefeita a Economista Flavia Maria. A chapa foi aclamada pela unanimidade dos convencionais presentes.
A candidatura petista foi a primeira a se inscrever no Tribunal Regional da Paraíba, na segunda feira, 02 de julho e segundo o dirigente petista Gustavo Pontinelle, “tem empolgado a militância, que defende o PT de verdade, o cumprimento das normas e o protagonismo partidário do PT”.
Para o candidato s prefeito pelo PT, Alexandre Almeida, as reiteradas decisões judiciais sobre a questão do PT de Campina Grande, demonstram que a Justiça não se curva aos arbítrios e rompantes tirânicos de dirigentes que parecem ignorar as regras e estatutos partidários e os próprios princípios basilares do estado de Direito, “As decisões judiciais neste caso, deixam cada vez mais claro que ninguém esta acima da lei e da norma constitucional.” Concluiu.
Fonte: WsCom
Sertãozinho Notícias - PB
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