Projeto garante transporte público gratuito para estudantes do município. 'Passe Livre' agora segue para apreciação da Prefeitura.
Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Campina Grande,
foi aprovado na manhã desta sexta-feira (12) o projeto de lei que
concede Passe Livre para alunos da rede municipal de ensino. O projeto
216/13 segue agora para apreciação do Prefeito Romero Rodrigues (PSDB).
Apenas uma de oito emendas propostas foi aprovada.
Os trabalhos na Casa de Félix Araújo foram abertos por volta das 10h. A
Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao projeto
oriundo do Executivo, no que diz respeito à sua legalidade. Na votação
em três turnos, 22 vereadores estavam presentes. À exceção do presidente
da sessão, Pimentel Filho, que não vota, os parlamentares aprovaram o
projeto por maioria de 20 votos a favor e uma abstenção, do vereador
Napoleão Maracajá.
A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Metuselá Agra. No
projeto original, a recarga do cartão que concedia o passe livre seria
diária, realizada nas próprias escolas. Com a emenda, a concessão do
benefício passou a ser mensal.
Sete emendas ao projeto foram rejeitadas, como as que requeriam a
extensão do passe livre a estudantes da rede estadual de ensino, a
integrantes do programa social Pro Jovem, a alunos bolsistas em escolas
particulares e a pais ou responsáveis por crianças de até 12 anos.
O vereador Napoleão Maracajá foi o único a não votar favoravelmente o
projeto, justificando que tinha anseios maiores quanto ao mesmo. Já
Olímpio Oliveira foi um dos mais incisivos ao criticar o passe livre,
mas votou a favor deste. “Esse projeto cheio de falhas e omissões não
satisfaz a demanda popular. É uma peça de ficção”, disse.
Fonte: G1 PB
Sertãozinho Notícias - PB
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