A secretaria de Comunicação do Estado da
Paraíba divulgou na manhã deste domingo nota a respeito do inquérito da
Polícia Federal sobre o programa Jampa Digital. Na nota, o governo
critica o “tom inquisitório” que foi dado ao processo, suspeitando do
vazamento das informações para dois veículos da grande mídia – Globo e
Folha de São Paulo – antes mesmo dos citados terem acesso ao processo.
“O Governador não obteve acesso ao
relatório, mesmo sendo parte interessada e indevidamente envolvido,
visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial”,
diz.
A nota afasta ainda qualquer conexão
entre as verbas destinadas ao programa, que previa internet grátis para
toda população de João Pessoa, e a campanha de Ricardo Coutinho,
relembrando aprovação do processo pelo Tribunal de Contas do Estado e
das contas de campanha pelo Tribunal Regional Eleitoral. Destacou que a
ata de preços usada na licitação em João Pessoa foi copiada pelo
Ministério Público Estadual de Pernambuco.
Conclui a nota alegando que há interesse
político no desenrolar do caso e diz que o governador tem total
interesse de esclarecer todo o fato. “Diante dos equívocos expostos e da
ausência de zelo no curso da investigação, fica claro o interesse
político envolvendo o assunto. Rechaça-se a conduta de parte da grande
mídia e de setores da política local, que buscam incriminar sem direito
de resposta a quem quer que seja”, completa.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em consideração às informações
veiculadas pela imprensa sobre o objeto da apuração de supostas
irregularidades ocorridas na implantação do Sistema de Plataforma
Digital na cidade de João Pessoa e ilações de desvio de recursos
favorecendo a campanha de 2010, o Governo do Estado da Paraíba vem a
público fazer os seguintes esclarecimentos:
O tom da cobertura atual feita pela
imprensa foi iniciado no dia 15/03/2013, quando o delegado Felipe
Alcântara, responsável pela investigação, concedeu, mesmo antes de
concluída a investigação, entrevista ao Jornal da Paraíba com o mesmo
tom inquisitório presente na cobertura que privilegiou a Rede Globo e
Folha de São Paulo com exclusividade de acesso ao relatório final da
investigação. Até o presente momento, o Governador não obteve acesso ao
relatório, mesmo sendo parte interessada e indevidamente envolvido,
visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial.
A alegação de que teria ocorrido desvio
de recursos do programa para utilização na campanha eleitoral de 2010
não passa de exercício de ilação, considerando que não há nenhuma
conexão entre o faturamento das empresas mencionadas com a prestação de
contas que foi aprovada sem qualquer restrição pelo Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba.
O repasse do Governo Federal – através
da emenda do então deputado Rômulo Gouveia e operacionalizado pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia – foi de R$ 4.746.000,00 (quatro
milhões e setecentos e quarenta e seis mil reais) e atendia uma das
metas de modernização do país, sendo destinadas verbas para várias
outras cidades e não a quantia astronômica divulgada por setores da
imprensa que, intencionalmente, induz a sociedade a erro ao informar que
o valor do projeto teria sido de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
reais).
Quanto ao processo licitatório, no ano
de 2009 foi realizado o Pregão 019/2009, tendo como objeto a criação e
implantação da plataforma de convergência social e digital de João
Pessoa para efeito de oferecer acesso gratuito à internet em
determinadas áreas da capital paraibana, pregão esse aprovado e
referendado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conforme
Acórdãos AC1 – TC00501/2011 (processo nº TC 07432/09), AC1 – TC0184/2011
(processo nº TC 10799/09) e AC1 – TC00731/2011 (processo nº TC
0659/09).
Registrada a Ata 07/2009, em 14/07/2009,
os investimentos foram, respectivamente, R$ 4.756.000,00 pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia, e R$ 1.500.000,00 de contrapartida
da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o que totaliza R$ 6.256.000,00. A
comprovação da economicidade e compatibilidade dos preços dos itens
contratados com os valores de mercado reside no fato de vários órgãos de
outros estados terem aderido à referida ata, a exemplo do Ministério
Público do Estado de Pernambuco, entre outros.
Licitado o projeto pela Secretaria
Municipal de Administração, a execução ficou a cargo da Secretaria de
Ciência e Tecnologia, responsável pela execução e elaboração do Termo de
Referência em parceria com a Rede Brasileira de Visualização (RBV),
entidade credenciada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e
referendada pelo então secretário de Ciência e Tecnologia, hoje ministro
das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
Importante atestar que 7 (sete) empresas
participaram da licitação, quais sejam: World Telecom Ltda., ZCR
Informática Ltda., Parxtech Informática e Comércio Ltda., Sysdesign
Consultoria Informática Ltda., ISH Tecnologia Ltda., ITC BR Tecnologia e
Serviços e Ideia Digital Sistemas Consultoria e Comércio Ltda, tendo
sido consagradas vencedoras a Ideia Digital e a Parxtech Informática. O
critério de julgamento da licitação foi o de menor preço por lote,
modalidade mais vantajosa para a Administração Pública, conforme
disposição do art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Assim, o que deve ser
observado é o valor total do lote ficar abaixo da média do valor de
mercado, consoante jurisprudência pacífica do Tribunal de Contas da
União.
Diante dos equívocos expostos e da
ausência de zelo no curso da investigação, fica claro o interesse
político envolvendo o assunto. Rechaça-se a conduta de parte da grande
mídia e de setores da política local, que buscam incriminar sem direito
de resposta a quem quer que seja. É interesse do Governador elucidar
todo e qualquer assunto a ele relacionado e reestabelecer a verdade dos
fatos. Sua trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de
político com vida proba pautado pelo exercício da transparência,
fortalecimento das instituições e defesa do interesse público.
Fonte: PortalMidia
Sertãozinho Notícias - PB
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